Juiz bloqueia bens de assessor parlamentar

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

Governo suspende pensão a Zeca do PT e Adin da OAB prossegue

Aumento do teto do Judiciário eleva gastos na folha

Vereador não possui prerrogativa de fiscalização individual

A função de fiscalização do Legislativo sobre Executivo deve ser exercida por Colegiado ou por Comissões, mas não individualmente pelos Vereadores.

MPDFT questiona instruções do Detran que tratam da cobrança pelo Serviço de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos

CCJ aprova novos cargos na Justiça do Trabalho de SP

Justiça obriga bancos a reformular propaganda sobre crédito consignado para pensionistas

Anoreg contesta necessidade de concurso de provas para remoção de notários

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses

Afastamento do Prefeito do território municipal deve seguir regra aplicada ao Governador

Sergipe ganha liminar para exclusão do nome do Estado do Cadin

Lei estadual do Rio Grande do Norte pode "salvar" parentes já nomeados

Funcionário preso por tentativa de fraude responderá Processo Administrativo

Inconstitucional lei que tornou opcional o uso do cinto de segurança em Rio Grande

Lei de Improbidade Administrativa x Constituição Federal - Abordagem do ponto de vista constitucional

Marcos Antonio de Souza, acadêmico de direito da Universidade Potiguar, Natal/RN, 8° Período, com estágios no Tribunal de Justiça do RN, na Câmara Municipal de Parnamirim/RN e, atualmente, em Cosme Alves de Souza Advocacia.

Integração de Eficácia da Emenda Constitucional nº 45/2004

Emerson Garcia - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Consultor Jurídico da Procuradoria Geral de Justiça - Pós-Graduado em Ciências Políticas e Internacionais e Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa

Ação civil pública. Nulidade de ato do poder legislativo.

Sanção de lei maculada por vício formal. Preliminar.

O Instituto da Composição Civil no âmbito do Juizado Especial Criminal

O escopo do presente é analisar o instituto da composição civil no âmbito do JECRIM.